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D.O. nº28482 de 18/04/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMAR AYWRUA YAKAWA
D.O. nº28482 de 18/04/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DURVAL ALACUIAWA

D.O. nº28482 de 18/04/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDUARDO MAIAWAI KONI TAWANRE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 273/2023/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial no dia 24/03/2023, que institui a Comissão permanente de Tomada de Contas Especiais.

Considerando a Portaria Nº 581/2021/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre a elaboração do TCA - Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito da SEDUC - Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com o objetivo de apurar ausência das prestações de contas do recurso PNAE dos anos de 2014, 2016, 2017 e 2018 da Escola Estadual Indígena Aturuá, localizada no município de Paranatinga/MT.

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação via e-mail, TCA e AR para regularização das prestações de Contas dos processos n° 289644/2015 - 656847/2017 - 492568/2018 - 523921/2021, restaram infrutíferas.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. DURVAL ALACUIAWA (Presidente da CDCE em 2014, 2016, 2017 e 2018), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Termo Circunstanciado emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Unidade Setorial de Correição para apuração de responsabilidade funcional do servidor público definida pela Lei Complementar n° 04/1990 e Lei Complementar n°207/2004.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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