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D.O. nº28482 de 18/04/2023
Aviso de Dispensa 006 2023 Unemat
D.O. nº28482 de 18/04/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 006 2023 unemat

D.O. nº28482 de 18/04/2023
Aviso de dispensa 007 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 006/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ 90.180.605/0001-02.

OBJETO: Contratação  de  serviço  especializado  de  seguro  veicular,  a  fim  de  proteger  o  patrimônio  público; Sendo 2(dois) veículos Caminhão Baú, 1 (um) da marca Volkswagen VW/9.170 DRC4x2e 1 (um) da marca Iveco, modelo Tector 9-190 (4x2),da Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/04756.

Cáceres-MT, 17 de abril de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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