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D.O. nº28479 de 14/04/2023
São Félix do Araguaia 02 Arquivos
D.O. nº28482 de 18/04/2023

São Félix do Araguaia Inexigibilidade 03

D.O. nº28483 de 19/04/2023
São Félix Aviso de Licitação PP 010

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL - CONTRACT SHOW - JOÃO NETO E FREDERICO - PARA A REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE QUE ACONTECERÁ NO DIA 12 DE MAIO DO ANO DE 2023, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA DE PREÇOS EM ANEXO. EMPRESA: CONTRACT SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 03/2023. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 17 de abril de 2023.

Janailza Taveira Leite. Prefeita Municipal - PMSFA/MT

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