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PORTARIA Nº. 36/2023/SECITECI/MT

Dispõe sobre a alteração da portaria de nº. 130/2022/SECITECI/MT, publicada na data de 10 de outubro de 2022, página 53, que dispõe sobre o Calendário Escolar da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Lucas do Rio Verde/MT, para o ano letivo de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o §4º do Art. 2º, da portaria de nº. 130/2022/SECITECI/MT, que doravante passa ser a seguinte data:

§4º. Ao término do 1º semestre letivo haverá recesso escolar pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 03/07/2023 a 17/07/2023, destinado aos alunos e docentes.

Art. 2º- Ficam mantidas as demais disposições constantes da Portaria nº. 130/2022/SEITECI/MT.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de abril 2023.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação -SECITECI/MT