Legislação

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº001/2022/CASACIVIL

D.O. nº28481 de 17/04/2023

EDDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2022/SECOM

D.O. nº28534 de 04/07/2023
CITAÇÃO POR EDITAL ALEXSSANDRO SOARES GONÇALVES 030723

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

CASA CIVIL/SECOM

Nº 002/2022

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 033/2022/CASACIVIL, de 29/03/2022, publicada no Diário Oficial de 06/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 5,46 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
012.1	Relações com a imprensa	2005	2010	03	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
012.12	Entrevistas, noticiários, reportagens, editoriais	2008	2008	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda (Não serão eliminados os documentos cujas informações reflitam a política do órgão)
024.141	Contribuição sindical do servidor e associações de classe	2013	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
029.21	Missões fora da sede. Viagens à serviço - no país (diárias, passagens)	2008	2008	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
032	Requisição e controle de serviços reprográficos	2008	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.11	Compra (material permanente)	2008	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.12	Aluguel, comodato, leasing (material permanente)	2008	2008	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.13	Empréstimo, cessão	2008	2008	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.21	Compra (material de consumo)	2008	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
033.23	Confecção de impressos	2012	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
034.1	Controle de Estoque	2012	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
036.1	Requisição e contratação de serviços	2008	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
041.54	Limpeza, imunização, desinfestação	2009	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.12	Aluguel (veículos)	2013	2013	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.2	Cadastro, licenciamento, emplacamento, vistoria, tombamento	2009	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
042.4	Abastecimento, limpeza, manutenção, reparo (veículos)	2008	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
051.21	Descentralização de recursos (distribuição orçamentária)	2009	2009	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
052.222	Pagamento de fatura/Nota Fiscal	2006	2013	09	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
072	Serviço de rádio. Instalação. Manutenção. Reparo	2008	2008	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
073	Serviço telefônico. Fax. Instalação. Transferência. Manutenção. Reparo	2008	2008	01	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
996	Pedidos, oferecimentos e informações diversas	2005	2013	09	Caixa box	Cumpriu o prazo de guarda
DATAS LIMITES GERAIS: 2005 a 2013	QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 39
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 5,46

Conta(s) do(s) exercício(s) de:	Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2006	21/08/2007	IOMAT Pág. 25, nº 24663 de 24/08/2007.
2007	01/07/2008	IOMAT Pág. 45, nº 24867 de 03/07/2008.
2008	29/09/2009	IOMAT Pág. 104, nº 25172 de 01/10/2009.
2009	22/06/2010	IOMAT Pág. 35, nº 25345 de 24/06/2010.
2010	10/11/2011	IOMAT Pág. 54, nº 25685 de 21/11/2011.
2011	25/09/2012	IOMAT Pág. 57, nº 25879 de 27/09/2012.
2012	10/12/2013	D.O.C. Pág. 18, nº 296 de 13/01/2014.
2013	19/08/2014	D.O.C. Pág. 26/27, nº 456 de 04/09/2014.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL/GOVERNADORIA.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 14/04/2023.

Marcielly Moura Reis da Guia

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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