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D.O. nº28478 de 13/04/2023
O CTEC — Centro Técnico de Capacitação com sede á Rua Nossa Senhorado Carmo
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28478 de 13/04/2023
G2 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA COMUNITÁRIA.

A Associação Rural Comunidade Abolição-MT, CNPJ: 37.644.470/0001-06, vem  por meio do presente Edital, convocar toda a população local e circunvizinhas em geral, diretamente  ligada à comunidade escolar Escola Estadual Maria de Arruda Muller , localizada à margem da Rodovia Federal BR 364, KM 353, Quilombo Abolição, Serra de São Vicente, Município de Santo Antônio do Leverger, a comparecer às 09h00min horas, do dia 03 de maio de 2023, na sede da Escola Estadual Maria de Arruda Muller, com objetivo de apresentar, discutir e deliberar pela mudança da denominação da Escola Estadual Maria de Arruda Muller, para aprovar novo nome que venha representar melhor a vontade da comunidade quilombola e escolar.

REGULAMENTO.

OBS: Para inscrição do  futuro nome a ser dado a escola.

Pessoa Jurídica: A indicação da denominação a ser apresentada por pessoa jurídica, deve ser encaminhada para a presidente do CDCE da escola, por meio de ofício, com toda documentação da entidade, associação legalmente constituída, assinada por seu legítimo representante, com prazo de antecedência de 5 dias úteis, da Consulta Pública Comunitária, para análise.

Pessoa Física: A indicação da denominação a ser apresentada deve ser por requerimento, de igual prazo, encaminhada para a presidente do CDCE da escola, para análise. A comissão:

Eva Nunes Silva.

Presidente do CDCE.

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