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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2021/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00597

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                          CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.                                                     CNPJ: 02.558.157/0001-62

DO OBJETO: contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE TELEFONIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, COM TECNOLOGIA DIGITAL 4G/3G, ABRANGENDO SERVIÇOS COMUTADOS DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN, ACESSO À INTERNET COM FRANQUIA DE 20GB E 10GB DE DADOS MENSAL E SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL DE ALTA VELOCIDADE 4G/3G, COM O FORNECIMENTO DE MODENS 4G NA MODALIDADE DE COMODATO.

DA PRORROGAÇÃO: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor global do contrato administrativo, conforme o Índice de Reajuste IST, para R$ 24.686,40 (Vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais, quarenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária

Natureza de Despesa

Subelemento de Despesa

Fonte de Recurso

0430104301.0001.04.122.036.2007.9900.

339000000

39- Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

074- Serviços com Despesas de Telefone Celular

240/640

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 022/2021/AGER/MT.

Data da assinatura: 22 de dezembro de 2022.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI PELA CONTRATADA, CLAITON MERG CARVALHO e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA.