Legislação

D.O. nº28475 de 10/04/2023
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRU. E LOGÍSTICA - SINFRA MT

D.O. nº28475 de 10/04/2023

MARLON FEDRIZZI

D.O. nº28475 de 10/04/2023
JOÃO ROMAGNOLI,

MARLON FEDRIZZI, USUFRUTUÁRIO E REQUERENTE, portador do CPF N0. 532.036.071-15, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE 3 (TRÊS) POÇOS TUBULARES. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, Poço PS-01 - Lat.: 13°26’13,08” S e Long.: 57°49’58,51” W; Poço PS-02 - Lat.: 13°26’29,31” S e Long.: 57°51’17,34” W; Poço PS-03 - Lat.: 13°27’15,01” S e Long.: 57°52’44,84” W; com a finalidade outros (residencial e agrícola). O empreendimento encontra-se instalado na Fazenda Por do Sol, sob endereço: Rodovia BR-364, KM-895 + 25km a direita, zona rural do município de Campo Novo do Parecis - MT, CEP:78360-000.

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D.O. nº28475 de 10/04/2023SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRU. E LOGÍSTICA - SINFRA MT

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JOÃO ROMAGNOLI,