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D.O. nº28475 de 10/04/2023
Resolução nº 217 2023 CODEM Cumprimento Integral de Contrapartidas
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Resolução nº 121 2023 Ata do CONDEPRODEMAT

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Resolução nº 122 2023 Aumento de percentual do benefício fiscal nas operações internas e interestaduais para fabricação de produtos de panificação e fundos

RESOLUÇÃO N.º 121/2023/CONDEPRODEMAT

O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei nº 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 06 de abril de 2023.

CONFORME Artigo 16º do Regimento interno do CONDEPRODEMAT nº 0/2011, de 23 de maio de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a Ata da 12ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 03 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de abril de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original assinado)

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