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PORTARIA Nº176/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 034/2022 - MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ nº 21.962.518/0001-86.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo para atendimento das ações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

I- Fiscal Titular: Ricardo Henrique Neponoceno - Matrícula nº 247XXX

II -Fiscal Substituto: Ruhan Medeiros Martins - Matrícula nº 309XXX

III- Gestor Titular: Pedro Rosa Neto - Matrícula nº 250XXX

IV- Gestor Substituto: Anderson Freitas de Magalhães - Matrícula nº 129XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Revoga-se a PORTARIA Nº 427/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.286 em 14 de julho de 2022 na Página 65.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)