Legislação

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA N° 180/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28473 de 06/04/2023

PORTARIA N° 181/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA N° 182/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 181/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 018/2020 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 09.238.496/0001-00.

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em SOLUÇÃO DE OUTSOURCING (impressão, cópia e digitalização) e GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, incluindo disponibilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos/consumíveis (incluso papel), além de instalação de software necessário para a operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, em atendimento às demandas dos Órgão/Entidades do Poder Executivo Estadual.

I- Fiscal Titular: Fabio Leonardo Alves Leite - Matrícula nº 322XXX

II -Fiscal Substituto: Ricardo Henrique Neponoceno - Matrícula nº 247XXX

III- Gestor Titular: Anderson Rodrigo Sergio - Matrícula nº 302XXX

IV- Gestor Substituto: Pedro Rosa Neto - Matrícula nº 250XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Revoga-se a PORTARIA Nº 025/2021/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 27.925 em 28 de janeiro de 2021, na página 459.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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