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D.O. nº28473 de 06/04/2023
06 04 EXTRATO do TERMO ADITIVO VALOR CONTRAPARTIDA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1667 2022
D.O. nº28473 de 06/04/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009 2022 A M DE ABREU EIRELI ME

D.O. nº28473 de 06/04/2023
06 04 EXTRATO do TERMO ADITIVO VALOR CONTRAPARTIDA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1667 2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 009/2022/SEDEC

PROCESSO N°: SEDEC-PRO-2023/00362

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CNPJ n° 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  A. M. De Abreu Eireli ME - CNPJ: 18.523.063/0001-98

OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/04/2023 até 04/04/2024. 1.2 Tem por objetivo também o reajuste do Contrato n° 009/2022/SEDEC, para manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro, alterando o valor do objeto contratual, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, com fundamento legal nos artigos 65, inc. II, alínea “d” da Lei n° 8.666/93, e 101 e 102 do Decreto Estadual n° 840/2017.

Valor Total: R$ 23.448,00 (vinte três mil quatrocentos e quarenta e oito reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101.2007.3390.3900.17590000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DATA DE ASSINATURA: 05/04/2023.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - CONTRATANTE - ANA MARIA DE ABREU - A. M. De Abreu Eireli ME - CONTRATADA.

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