Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

D.O. nº28472 de 05/04/2023

Portaria 28 2023 de substituição do Fiscal titular e substituto de contratos da CPS

D.O. nº28473 de 06/04/2023
PORTARIA Nº 41 DE 5 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº 28/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para substituição do Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos Contratos abaixo relacionados, firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de Setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Fiscal Titular	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula	A Partir de
008/2018/SEPLAG	A M de Abreu Eireli - ME .	Rubens Mauro Ribeiro	50513	Rhafael Lucas de Britto Correa	290581	13.03.2023
033/2021/SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços Ltda.	Janaina Laura de Souza	313299	Sandra Helena Santana de Amorim	4463	01.03.2023
039/2022/SEPLAG	Expecta Serviços de Engenharia Ltda.	Natan Silva Almeida	307902	Sidney dos Santos Souza	322724	03.03.2023
057/2022/SEPLAG	Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda	Thelma Carvalho de Mendonça Lopes	307594	Bruna Fabrícia da Silva	258119	01.03.2023

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de Março de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(Original assinado)

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D.O. nº28472 de 05/04/2023Comissão Setorial de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

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Portaria 28 2023 de substituição do Fiscal titular e substituto de contratos da CPS

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