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D.O. nº28472 de 05/04/2023
PORTARIA Nº 418/2023/SDPG - Edital de Cumulação 3ª Defensoria do Núcleo de Cuiabá
D.O. nº28472 de 05/04/2023

PORTARIA Nº 419/2023/SDPG - Conceder afastamento da comarca de atuação sem prejuízo Dr. Carlos Eduardo de Freitas de Souza

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Retificação da Portaria 96/2023/SDPG - Férias

PORTARIA Nº 419/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20915/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA, afastamento de sua comarca de atuação para participar em evento que ocorrerá na cidade de Goiânia - GO, no período de 25 a 28/04/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º O Defensor Público deverá adotar providências necessárias, no sentido de impedir eventuais prejuízos na defesa dos assistidos, principalmente em casos onde possa haver perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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