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D.O. nº28526 de 23/06/2023
EXTRATO DOE
D.O. nº28529 de 28/06/2023

EXTRATO DOE

D.O. nº28542 de 17/07/2023
EXTRATO DOE

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0177/2023

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os partícipes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvará de Funcionamento.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2023.

PROCESSO: JUCEMAT-PRO-2023/00224

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Sandro José Luz da Costa - Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT

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