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D.O. nº28529 de 28/06/2023
Extrato do Oitavo Termo Aditivo No 060/2021/01/08-SINFRA
D.O. nº28529 de 28/06/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO

D.O. nº28529 de 28/06/2023
Pub 27 SAI 28 06 2023

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0002/2023

EDITAL 001/2023/SALOC/SINFRA

PROCESSO SINFRA-PRO-2022/01568

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS Rodovia: MT-245, TRECHO: Entr°. MT-473 ao Entr°. MT-199, S.R.E: 245EMT0010 e 245EMT0020, com extensão de 81,60KM, Rodovia:  MT-265, TRECHO: MT-473 - Vila Santa Clara, S.R.E: 265EMT0045 e 265EMT0047, com extensão de 39,00KM, Rodovia: MT-473, TRECHO: MT-473 (KM67,90), S.R.E: 473EMT0005 e 473EMT0010, com extensão de 58,90 KM, totalizando 179,50 KM , conforme Projeto Executivo aprovado pela SINFRA, nos trechos descritos, de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, COM FORNECIMENTO, PELAS OSCs, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS: O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 4.270.483,21 (quatro milhões, duzentos e setenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos). Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração repassados pela SINFRA serão de até R$ 3.629.910,72 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e dez reais e setenta e dois centavos).Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 640.572,49 (seiscentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 15% (quinze por cento) do Projeto Executivo, conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Função: 26 - Transportes

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 0514 - Mato Grosso Pró-Estradas

Projeto/atividade: 3053 - Parcerias

Região: 9900

Natureza de Despesa: 3.3.50

Fonte: 17590137.01.1 - Contribuição Regional ao FETHAB

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, Publicado no Diário Oficial Nº 28.471, datado do dia 04/04/2023.

INICIO: 27/06/2023 - TÉRMINO: 26/06/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA MT 473

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