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D.O. nº28469 de 31/03/2023
Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços N° 014/2022/SES - Pregão 028/2022/SES
D.O. nº28470 de 03/04/2023

Termo de aditamento da ata n° 025/2022/SES- Pregão N° 020/2022

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Extrato da ata 014/2023/SES- Pregão 004/2023

TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2022/SES - PREGÃO N° 020/2022/SES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319319/2021

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA SISTEMA PRISIONAL DE MATO GROSSO.”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, nomeado pelo Ato nº 5.358/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de  2022, inscrito no CPF sob o nº 174.824.451-53, portador da Carteira de Identidade nº 00655872  SESP/MT.

DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 41.511.821/0001-70, situada na Rua Bahia, nº 69, sala 004, setor B, Presidente Kennedy, Francisco Beltrão/PR, representado por LEONARDO CELLA BASEGGIO, brasileiro, portador do RG: 9.114.793-9 e do CPF N° 053.211.739-58.

Resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO - ITEM 73, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 025/2022/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2022/SES. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.   Com fundamento nos artigos 89 a 94, 95 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como objetivo realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do medicamento METRONIDAZOL 100MG/G GEL OU CREME VAGINAL. BISNAGA 50G, sem ônus para à Administração Pública, fundamentado, em parecer técnico e jurídico nos termos do artigo 95 do Decreto Estadual n. 840/2017. Os quais passam a ser registrados nos valores indicados abaixo:

DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

LOTES

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

73

METRONIDAZOL 100MG/G GEL OU CREME VAGINAL. BISNAGA 50G

PRATI

BS

400

R$ 5,55

R$ 2.220,00

VALOR TOTAL:

R$ 2.220,00

2.   CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.  As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3.   CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1.  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2023.

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GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

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LEONARDO CELLA BASEGGIO

DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

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