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D.O. nº28469 de 31/03/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 17/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28470 de 03/04/2023

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2018/SEPLAG

D.O. nº28470 de 03/04/2023
Termo Deserto e Fracasso PE 002 2023

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2018/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/11154

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA ME - CNPJ Nº 04.584.665/0001-40.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste ao Contrato nº 024/2018/SEPLAG, conforme Informação Técnica nº 005/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, cujo objeto é a locação de veículo tipo ônibus semi urbano, movido a diesel com motorista, manutenção, combustível a cargo da contratada, capacidade mínima de 42 passageiros, até 10 anos de uso, equipados com todos os componentes de segurança exigidos pelo CONTRAN, documentação regular, em perfeito estado de funcionamento e higiene, seguro, de acordo com as normas dos órgãos competentes, mensal. O reajuste terá seus efeitos a partir de 06/12/2022, data de início da última prorrogação do contrato nº 024/2018/SEPLAG, formalizado mediante o 5º Termo Aditivo, e se dará sob o índice acumulado do IPCA-IBGE, publicados no período de janeiro/2022 a dezembro/2022, no percentual de 5,78% no item.

DO VALOR: Com o reajuste fica apostilado o valor do contrato a partir de 06/12/2022 em valor unitário: R$ 26.137,50 (vinte e seis mil e cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), mensal: R$ 52.275,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais) e valor anual R$ 627.300,00 (seiscentos e vinte e sete mil e trezentos reais).

Ficam apostiladas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alteradas por este documento.

DA DATA: Cuiabá, 30 de março de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Romulo Cesar Botelho/CONTRATADA.

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