Legislação

D.O. nº28470 de 03/04/2023
02 Aviso de Resultado PE 008 2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023

03 Termo de Homologação PE 008 2023

D.O. nº28488 de 27/04/2023
05 Retificação do Aviso de Resultado VALORES UNITÁRIOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023

PROCESSO 0007099/2022

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo nº 0006701/2022, do Pregão Eletrônico nº 001/2023/SETASC, e em consonância com as Portarias 090/2022/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, HOMOLOGO o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/2002 e do artigo 49 do Decreto Estadual 840/2017, o qual tem por objeto: aquisição de materiais permanentes e de consumo para execução de plastificação de documentos e de produção de fotografias 3x4, destinados a atender a Superintendência de Articulação e Parcerias para Garantia de Direitos - SAIP/ SETASC, no valor total de R$ 131.210,00 cento e trinta e um mil duzentos e dez reais) às empresas abaixo relacionadas:

EMPRESA	CNPJ	LOTE	VALOR (R$)
P. R. P. BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP	05.457.629/0001 - 89	LOTE 001- MATERIAIS PERMANENTES (Participação exclusiva ME/EPP)	5.590,00
Valle Soluções Tecnológicas e Mobiliário	35.656.327/0001-09	LOTE 02 - MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO	64.090,00
LOTE 03 - MATERIAIS DE CONSUMO	61.530,00
			131.210,00

Cuiabá, 31 de março de 2023.

Rosangela Aparecida Souza

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

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D.O. nº28470 de 03/04/202302 Aviso de Resultado PE 008 2023

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03 Termo de Homologação PE 008 2023

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