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TERMO DE RATIFICAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO: 045/2023. DISPENSA Nº 009/2023. (Art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica). Objeto: Contratação de empresa para confecção de revista institucional, autorizo a compra direta, através da dispensa de licitação, visando a prestação do serviço, no valor de R$ 16.590,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em favor da proponente GRAFINORTE S/A, CNPJ 03.758.336/0001-06. Pontal do Araguaia/MT, 31/03/2023. Miguel Arcanjo de Sousa. Secretário Municipal de Administração.