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EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO AO CONVÊNIO Nº 0180-2019/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2023/02279

Objeto: O presente instrumento tem por objeto Extinção do Convênio nº 0180-2019 - SINFRA, que tem como objeto “O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para executar serviços de Construção de Ponte de Concreto Armado/Protendido Sobre o Rio Manso localizada na Rodovia MT-241, numa extensão de 150,00 m x 8,80 m, próximo à região de caiana no município de Nova Brasilândia - MT”, sem obrigatoriedade da prestação de contas, tendo em vista que não foram repassados recursos pela Secretaria.

Assinatura: 31/03/2023

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - CNPJ: 15.023.963/0001-88