Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato 0052021MTPREV

D.O. nº28470 de 03/04/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0062023

D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO 0022023MTPREV CIEE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/01611

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - ANEPREM

CNPJ: 02.869.624/0001-75

Objeto: Realização de 04 (quatro) inscrições no “1° Encontro Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores”, que ocorrerá nas datas de 03 a 05 de Abril de 2023 na cidade de Gravatá/PE.

Valor Global: R$ 2.796,00 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais).

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 - Lei geral de Licitações e Contratos no Art. 74, III, ‘f’, Decreto Estadual nº. 1.525 de 23/11/2022, Manifestação Jurídica referencial nº. 013/CPPGE/2022, processo nº: 2823/CPPGE/2022.

Data de Assinatura: 31/03/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

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D.O. nº28465 de 27/03/2023EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato 0052021MTPREV

D.O. nº28470 de 03/04/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 0062023

D.O. nº28472 de 05/04/2023EXTRATO DE CONTRATO 0022023MTPREV CIEE

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO segundo termo aditivo ao contrato 0052021MTPREV

D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO 0022023MTPREV CIEE