Legislação

D.O. nº28468 de 30/03/2023
AVISO ACIONISTAS ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (2)

D.O. nº28468 de 30/03/2023

Convocação e Pauta da 21ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28470 de 03/04/2023
Comunicação de Alteração de Local CODEM

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 21ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na quinta-feira, dia 06 de abril de 2023, às 09h, no formato híbrido, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 29 de março de 2023.

PAUTA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 06/04/2023

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões do 1º andar - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 20ª Reunião Extraordinária do CODEM (09/03/2023).

2.2 - Deliberações da 20ª Reunião Extraordinária do CODEM (09/03/2023)

Resolução nº 206/2023 - Aprovou a Ata da 10ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 10 de fevereiro de 2023;

Resolução nº 207/2023 - Enquadrou 17 Cartas-consulta e 1 Revalidação, e aprovou a devolução de 1 Carta-consulta de Revalidação do FCO Empresarial;

Resolução nº 208/2023 - Enquadrou 13 Cartas-consulta e 5 Revalidações, e aprovou a devolução de 2 Cartas-consulta do FCO Rural;

Resolução nº 209/2023 - Aprovou o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Israel de Oliveira Filho & Cia LTDA;

Resolução nº 210/2023 - Aprovou o pedido da Convalidação de Expansão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC,

para a empresa Rezende Artefatos de Concreto e Construção LTDA;

Resolução nº 211/2023 - Aprovou a Convalidação de Benefício Fiscal no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, em favor do contribuinte Nelson José Vígolo na Inscrição Estadual: 13.248.654 -7, nas safras 2004/2005,2005/2006,2006/2007,2007/2008,2008/2009,2009/2010.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	3.811	Cuiabá	5 S Transportes e Logística Farmacêutica LTDA	09.461.008/0001-20
2	5.993	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15
3	6.050	Sorriso	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15
4	6.160	Primavera do Leste	Amazônia Sistemas LTDA	04.398.371/0001-24
5	3.193	Tangará da Serra	Cervejaria Alpner LTDA	19.732.724/0001-58
6	5.177	Água Boa	Clínica Médica Vale do Araguaia LTDA	17.768.754/0001-99
7	6.797	Juscimeira	Clínica Radiológica Dr. Bertinetti LTDA	32.970.345/0001-64
8	4.993	Cuiabá	Construtora Agrienge LTDA	03.118.726/0001-11
9	3.457	Campinápolis	Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinápolis	03.967.595/0001-47
10	4.348	Cuiabá	Cupim Bar	06.082.186/0001-51
11	4.916	Vila Bela da Santíssima Trindade	D. I. Hotel Empreendimentos LTDA	34.573.901/0001-94
12	5.689	Nova Mutum	Decorfios Comercio de Materiais Elétricos EIRELI	05.020.986/0001-85
13	6.253	Sapezal	Doma Consultoria e Contabilidade LTDA	43.116.858/0001-29
14	5.529	Confresa	Fernandes Logística Terraplanagem e Serviços LTDA	46.892.516/0001-99
15	6.025	Campo Verde	Forte Agro LTDA	20.972.052/0001-37
16	4.452	Campo Novo do Parecis	Grãos de Ouro Comércio e Exportação de Cereais LTDA	30.290.802/0001-44
17	5.101	Barra do Bugres	Ivone Aparecida Sansão Pereira	02.620.044/0001-40
18	5.114	Campo Novo do Parecis	Jm Aviação Agrícola LTDA	10.490.828/0001-29
19	3.224	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 1 LTDA	48.704.890/0001-49
20	3.395	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 2 LTDA	48.691.501/0001-98
21	3.897	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 3 LTDA	48.700.866/0001-31
22	3.901	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 4 LTDA	48.700.935/0001-07
23	3.902	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 5 LTDA	48.617.920/0001-80
24	4.805	Campo Novo do Parecis	Paraná Auto Elétrica e Distribuidora de Peças LTDA	28.920.131/0001-06
25	4.659	Porto Estrela	Pérola Mineração LTDA	37.055.356/0001-32
26	6.687	Cáceres	Pontual Comércio e Transportes LTDA	05.298.745/0002-83
27	6.250	Sapezal	Santa Maria Comércio de Medicamentos LTDA ME	19.909.093/0001-08
28	6.271	Cuiabá	URC Unidade de Radiologia de Cuiabá LTDA	07.970.803/0001-18
29	5.100	Nova Mutum	Vila Acqua Park	14.673.329/0001-28

3.2 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2023/00378	Rondonópolis	Weiss & Nakayama LTDA	08.980.889/0001-22

3.3 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2023/00379	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15
2	SEDEC-PRO-2023/00380	Sorriso	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15
3	SEDEC-PRO-2023/00381	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizão LTDA	24.774.390/0001-15
4	SEDEC-PRO-2023/00394	Vila Rica	Agromilho LTDA	21.366.055/0001-90
5	SEDEC-PRO-2023/00485	Nossa Senhora do Livramento	Aurum Brazil Metais LTDA	27.256.356/0001-47
6	SEDEC-PRO-2023/00324	São José do Rio Claro	Comercial de Alimentos Diamante Azul	37.479.359/0001-01
7	SEDEC-PRO-2023/00354	Juscimeira	Usina Elétrica do Prata S.A.	05.646.253/0002-31

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	1.861	Juína	Alcides Szulczewski Neto	024.517.260-24
2	6.527	Primavera do Leste	Alexandre Carbonera de Santi	055.658.739-16
3	6.227	Primavera do Leste	Alexandre Carbonera de Santi	055.658.739-16
4	4.418	Pontes e Lacerda	Álvaro Rogério Rodrigues Coelho	308.739.676-15
5	6.607	Alta Floresta	Anaile Martins de Souza	030.974.081-93
6	4.489	Vila Bela da Santíssima Trindade	Anderson Glaucio Andrade	572.160.021-72
7	3.377	Nova Xavantina	Anderson Luiz Martins	030.351.109-56
8	4.934	Juara	Antônio Barbosa Da Silva	363.440.108-78
9	1.887	Porto Estrela	Benedito Antônio Gaspar Goulart	412.558.369-20
10	3.127	Cláudia	Carolina Canozo	213.333.418-14
11	3.345	Juara	César Barbosa da Silva	117.277.358-03
12	5.214	Cáceres	Cleiton Tubino Silva	396.434.921-68
13	6.361	Ipiranga do Norte	Daniel Pinheiro Barreto	717.523.742-15
14	4.961	Guarantã do Norte	Edirlei Ghizzo	053.060.659-37
15	5.861	Porto dos Gaúchos	Erivelton Ademar Messias	383.785.901-00
16	6.085	Peixoto de Azevedo	Gisseli Demori Duarte	972.743.301-44
17	5.073	Juara	Gustavo da Silveira	966.351.261-04
18	4.839	Barão de Melgaço	Helder Hofig	088.008.708-05
19	1.768	Juína	Janio Massato Basilio	513.067.439-15
20	1.718	Canarana	José Oscar Yoshimine	063.232.838-08
21	3.882	Água Boa	Juliano Marchioretto	979.786.631-91
22	5.658	Sinop	Lademir Deconto	604.555.001-34
23	4.977	Novo Mundo	Letícia Oliana Martini Giacomelli Della Giustina	026.320.901-64
24	2.645	Colíder	Luiz Antônio de Souza Pavoni	330.678.059-68
25	1.798	Itiquira	Marcelo Martinelli Corazza	731.991.849-87
26	3.066	Santa Carmem	Márcio Antônio Giroletti	018.619.169-30
27	2.844	Novo Diamantino	Márcio Rutilli Guarda Lara	646.981.900-10
28	4.800	Castanheira	Marcos Antônio Fortunatti	046.482.611-00
29	4.930	Juara	Maria José da Silva Ginez	097.686.228-06
30	4.910	Juína	Miguel Madeira Aguiar	045.058.679-00
31	2.912	Cotriguaçu	Nelivânia Nunes dos Santos Bianchi	790.002.741-68
32	5.052	Querência	Neuri Norberto Wink	351.417.940-91
33	6.669	Canarana	Rogerio Mazzutti	395.305.409-06
34	6.289	Sorriso	Ronaldo Padilha dos Santos	786.265.871-04
35	5.616	Nova Xavantina	Sérgio Eduardo Marcon	067.953.008-89
36	5.033	Nova Brasilândia	Thales José Borges Fagundes	593.349.671-53
37	6.096	Juara	Valdecir Pereira	704.458.008-44
38	4.936	Juara	Waldemir Joao Berte Junior	030.715.111-59

3.5 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	6.773	Sinop	Agostinho Flach	249.792.609-34
2	6.402	Água Boa	Diogo Monteiro Mendonça de Almeida Castro	029.899.581-69
3	5.048	Cáceres	Francis Maris Cruz	103.605.221-49
4	2.541	Nova Lacerda	João Bosco Ardisson	566.365.558-15
5	4.537	Nova Lacerda	Raphael Massimoto Ardisson	289.870.688-46

3.6 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2023/00173	Gaúcha do Norte	Osmar Antoniel Torres	550.690.101-15

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Concessão de Reserva de Área

4.1.1 - Harpia Agroindústria LTDA, Processo SEDEC-PRO-2023/00501;

4.1.2 - Producampo Indústria e Comércio de Cereais LTDA, Processo SEDEC-PRO-2023/00500.

5. PRODEIC

5.1 - Comprovação do Cumprimento Integral de Contrapartidas

5.1.1 - BRF S.A - Filial: Lucas do Rio Verde/MT, Processo SEDEC-TER-2022/01826;

5.1.2 - Caieira Nossa Senhora da Guia Mineração LTDA, Processo SEDEC-TER-2021/00369.

6. ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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