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D.O. nº28468 de 30/03/2023
PORTARIA Nº 144 2023 IC Nº 0162022 KELYS
D.O. nº28468 de 30/03/2023

PORTARIA Nº 145 2023 IC Nº 1122022 NELSON MOURA

D.O. nº28468 de 30/03/2023
PORTARIA Nº 146 2023 IC Nº 1712022 ARCHIMEDES NETO

PORTARIA Nº 145/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21T de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 112/2022/SINFRA, firmado com a empresa SEMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-322, trecho: São José do Xingu - Entr. BR-158 (Alô Brasil), subtrecho: São José do Xingu - São Felix do Araguaia, com extensão de 52,70 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: Eng.º NELSON RIBEIRO DE MOURA - Matrícula 81514,com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100  (Substituto 1) e o Engº ARCHIMEDES PEREIRA LIMA NETO - Matrícula n° 134887 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Eng.ª JULIA BRAGA DA SILVA (COORDENADORA SUEF V), Engª FERNANDA BARROS-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá,  27 de março de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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