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D.O. nº28468 de 30/03/2023

EXTRATO PORTARIA 377 2023 CONTRATO 026 2017 CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA

PORTARIA 377/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 026/2017/DPE/MT

Processo de Origem: 20222/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA

CONTRATO 026/2017

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Sávio Ricardo Cantadori Copetti

100168

Fiscal Substituto

Ricardo Bosquesi

100560

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 026/2017/DPE/MT, cujo objeto é Locação do imóvel urbano de propriedade da Locadora, situado na Avenida das Embaúbas, no 469, Setor Residencial Sul, Sinop/MT, com área construída de 580 m2, para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Sinop/MT-Criminal.

Data de Assinatura: 28/03/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral