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D.O. nº28468 de 30/03/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°087/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 021/2023 e autorizo a contratação da empresa INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA com o CNPJ: 02.623.537/0007-29, objetivando a AQUISIÇÃO DE COBERTURAS, FORMAS E EMBALAGENS PARA CONFECÇÃO DE OVOS DE PASCOA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$ 16.088,00 (Dezesseis mil e oitenta e oito reais).  A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 29 de março de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL