Legislação

D.O. nº28467 de 29/03/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAS)

D.O. nº28468 de 30/03/2023

AVISO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28468 de 30/03/2023
AVISO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a obra de Implantação da trincheira, acesso e retorno: Av. Miguel Sutil com a Rua Vista e Rotatória da Av. Archimedes Pereira Lima, com extensão total de 2.653,82 m, localizada na área urbana do município de Cuiabá-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28467 de 29/03/2023AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LAS)

D.O. nº28468 de 30/03/2023

AVISO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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