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D.O. nº28458 de 16/03/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
D.O. nº28468 de 30/03/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

D.O. nº28527 de 26/06/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

ATA DO CONSELHO DO FETHAB - MUNICIPIO DE JAURU/MT

(3º QUADRIMESTRE/2022)

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às 09:00 (nove) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, situada à Rua Manoel da Nóbrega - S/N, Bairro Boa Esperança, reuniram-se os membros do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB do município de Jauru, Estado de Mato Grosso, nomeados pela Portaria nº 162, de 10 de maio de 2021, para analisar os processos de despesas provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA, bem como os demais documentos comprobatórios que fazem parte da referida prestação de contas. Sob a presidência do Sr. CARLOS DOMINGOS DA COSTA, damos início à reunião após verificar o número de presentes e constatar quórum. O período analisado compreende 01/09/2022 a 31/12/2022, cujo montante repassado ao município foi de R$ 479.218,91 (quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e dezoito reais e noventa e um centavos), que somado ao saldo de rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 7.425,62 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) e o saldo existente na conta bancária em 31/08/2022 no valor de R$ 189.016,17 (cento e  oitenta e nove mil, dezesseis reais e dezessete centavos), soma-se R$ 675.660,70 (seiscentos e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e setenta centavos). Deste montante, R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais) foram utilizados com locação de veículo tipo caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas  utilizadas na prestação de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais; R$ 67.282,60 (sessenta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) com rateio de despesas gerais e manutenção da patrulha rodoviária utilizada na conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do município, bem como com termos de cessão de uso remunerado de bem móvel (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA e MOTONIVELADORA); R$ 223.515,69 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) com aquisição de óleo diesel comum e óleo diesel S10 para abastecimento de veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 146.429,65 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) com aquisição de peças; R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) com aquisição de pneus; e R$ 38.647,84 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) com aquisição de materiais de construção para manutenção e conservação de pontes, cujas despesas totalizaram em R$ 524.775,78 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Após averiguarmos a correta aplicação dos recursos e comprovar a existência de saldo bancário em 31/12/2022 no valor de R$ 150.884,92 (cento e cinquenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), damos por encerrada a reunião, cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 1º quadrimestre/2023, sendo então aprovada a prestação de contas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu JUVENIL GOMES DA SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada por todos os presentes.

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