Legislação

D.O. nº28467 de 29/03/2023
Portaria Nº 004/2023/SUCR/SALOC/SINFRA - fiscalização Contratos nº 024/2023 e 025/2023.

D.O. nº28467 de 29/03/2023

PORTARIA Nº 005/2023/SALOC/SINFRA

D.O. nº28468 de 30/03/2023
Portaria 07-2023-UNISECOR-GS-SINFRA PAIC 2842792019

PORTARIA Nº 005/2023/SALOC/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos Contratos 026/2023.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO	EMPRESA	OBJETO	FISCAL TITULAR	FISCAL SUBSTITUTO
026/2023	CONSÓRCIO SINFRA-RODOVIAS E TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS.	prestação de serviços de estudos e modelagem de concessões de rodovias e transportes intermunicipal, estruturação de projetos, gestão de ativos rodoviários e apoios à concessões de rodovias e transportes intermunicipal em conformidade com as quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento - LOTE 05	RODRIGO ALONSO LEMES / MATRÍCULA 285671	MICHELE MAGALHÃES DE ALMEIDA SILVA SOUSA / MATRÍCULA 304137

Art. 3º Na ausência do fiscal titular e do fiscal substituto, as fiscalizações dos Contratos ficarão a cargo da Superintendência de Operação de Rodovias, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de março de 2023.

Joelson Obregão Matoso

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SINFRA/MT

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA/MT

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D.O. nº28467 de 29/03/2023Portaria Nº 004/2023/SUCR/SALOC/SINFRA - fiscalização Contratos nº 024/2023 e 025/2023.

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PORTARIA Nº 005/2023/SALOC/SINFRA

D.O. nº28468 de 30/03/2023Portaria 07-2023-UNISECOR-GS-SINFRA PAIC 2842792019

D.O. nº28467 de 29/03/2023
Portaria Nº 004/2023/SUCR/SALOC/SINFRA - fiscalização Contratos nº 024/2023 e 025/2023.

D.O. nº28468 de 30/03/2023
Portaria 07-2023-UNISECOR-GS-SINFRA PAIC 2842792019