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D.O. nº28464 de 24/03/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 05 2023
D.O. nº28467 de 29/03/2023

​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

D.O. nº28469 de 31/03/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 06 2023

                    RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 14/2023

1)    CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO   DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT

2)   JUSTIFICATIVA: Fica evidenciada, desta forma a necessidade dos serviços do transporte escolar dos alunos da rede Municipal, bem como a justificada a contratação dos serviços em referência para o atendimento da extrema necessidade

3)    FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO   DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT

Contratada

Q.I. ASSESSORIA, CONSULTORIA, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.587.479/0001-68

Valor Global

R$ 1.639.608 (hum milhão seiscentos e trinta e nove reais e seiscentos e oito)

Fundamento Legal

Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93

Dispensa de Licitação

014/2023

Vigência

180 (cento e oitenta) dias

Forma de Pagamento

Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT,28 de Março  de 2023

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

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