Legislação

D.O. nº28466 de 28/03/2023
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023

D.O. nº28467 de 29/03/2023

RATIFICA DISPENSA 010

D.O. nº28467 de 29/03/2023
EXTRATO DO CONTRATO 017

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 010/2023

PROCESSO 045/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.1333/2021 Art. 75 Inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada ministração de curso de qualificação de desenho de arte em realismo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer. Número da proposta - SGCOM 0782-2022 inscrita no CNPJ 45.775.447/0001-70, no valor total de R$ 22.700,00 (Vinte e dois mil setecentos) reais. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 28 de Março de 2023 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

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D.O. nº28466 de 28/03/2023AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023

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