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D.O. nº28528 de 27/06/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023
D.O. nº28529 de 28/06/2023

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

D.O. nº28529 de 28/06/2023
051 EXT AVISO HOMOL PE 051 2023 AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ORIENTAÇÃO E APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE SINOP - ACOAS, que tem por objetivo garantir  a ampliação e reforma da sala de aula, devido ao aumento de sua capacidade de atendimento, sendo necessário a ampliação e reforma para atender a demanda com conforto e qualidade para a oferta de aulas presenciais diariamente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 27 de junho de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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