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D.O. nº28464 de 24/03/2023
ATO N. 1.537/2023
D.O. nº28464 de 24/03/2023

ATO N. 1.544/2023

D.O. nº28464 de 24/03/2023
ATO 1545 23

ATO N. 1.544/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.03638, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). VINICIO JOSE DO NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 2074062-0/SESP/PR e do CPF nº 355.241.389-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-008,       30 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 5 Meses e 25 Dias de tempo total de contribuição, contados até 23 de Março de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 23 de Março de 2023.

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