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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/12050, denominado Inexigibilidade nº 16/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecer assinatura/acesso a ferramenta para pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública - Banco de Preços - para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MT.

CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.797.967/0001-95.

VALOR TOTAL: R$11.580,00 (onze mil quinhentos de oitenta reais).

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Autoridade Competente Designada

DETRAN-MT