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D.O. nº28464 de 24/03/2023
ATO Nº 075/2023 - Exoneração da Assessora Jurídica - Sandryele de Oliveira Ramos
D.O. nº28464 de 24/03/2023

PORTARIA Nº 351/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Moacir Gonçalves Neto e Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos, para atuarem em conjunto na cumulação da 6ª Defensoria Pública do Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORTARIA Nº 352/2023/SDPG - Alterar a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

PORTARIA Nº 351/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20313/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos MOACIR GONÇALVES NETO e RODRIGO DOS ANJOS BARROSO MATTOS para atuarem em conjunto na cumulação da 6ª Defensoria Pública do Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta, na vaga do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini que estará afastado de suas atividades (Portaria nº 338/2023/SDPG), por 2 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 05 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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