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D.O. nº28529 de 28/06/2023
Extrato do 2º Aditivo Contrato 011 2022 Energisa
D.O. nº28529 de 28/06/2023

Extrato do Contrato 010 2023 B N PASQUALOTTO

D.O. nº28530 de 29/06/2023
Extrato do Contrato 011 2023 OUTIMPRESSS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023/CGE/MT

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-  CONTRATADO: B N PASQUALOTTO ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF nº 26.238.103/0001-88

III- OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas unidades da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento, no Termo de Referência e seus anexos, constantes do Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00792.

IV- VIGÊNCIA:  O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato: 20/06/2023 a 20/06/2024.

V-     VALOR: R$ 116.634,94 (cento e dezesseis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 505/1623, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.001, fonte 1.501.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e BRUNA NEGRISOLI PASQUALOTTO - Representante legal da Contratada.

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