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D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 29/2023/SESP
D.O. nº28462 de 22/03/2023

PORTARIA 048 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28463 de 23/03/2023
Portaria 013.2023

PORTARIA Nº 048/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/17429

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

001 - SESP

Gerência de Arquivo

SESP-DIC-2023/34306

084/2019

PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

Inclusão de Fiscais ao Contrato 084/2019/SESP:

NELMA FARIAS ZAMBONINI CANDIDA PEREIRA (250898)

01/03/2023

GLAUCE REGINA PACHECO CORRÊA (71086)

01/03/2023

CIOPAER

SESP-DIC-2023/20406

001/2022

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES (212035)

01/03/2023

VICENTE BRAZ ARAUJO (232722)

01/03/2023

0003 - PJC

CPO

PJC-DIC-2023/00537

411/2022

ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.

DEIVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO (229856)

01/01/2023

MARCO ANTONIO DE AMORIM (108293)

01/01/2023

Delegacia de Poconé

PJC-CAP- 2023/07113

004/2017

CATARINO PEDROSO DE BARROS

CESAR HENRIQUE FERREIRA (299371)

16/02/2023

MANOEL BENEDITO FERRAZ JUNIOR (107902)

05/01/2021

004 - CBM

BM - 4

CBM-DIC-2023/06532

188/2022     

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A

BRUNO LEONARDO DA CUNHA (271639)

13/03/2023

ANDERSON NEVES SOUZA (117128)

13/03/2023

0005 - POLITEC

DSI

POLITEC-DIC-2023/01541

221/2022     

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA

PABLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (257532)

16/03/2023

JOSE ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA (56045)

16/03/2023

009 - SISPEN

C.P. Porto dos Gaúchos

SESP-DIC-2023/34509

230/2020     

M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA

SÉRGIO ROGÉRIO BERNARDI (290950)

15/04/2023

GIOVANI ULIANA (250500)

15/04/2023

Rondonópolis

SESP-CAP-2023/53591

048/2018/SISPEN

LOURIVALDO BERNARDINO - ME.

ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)

15/04/2023

DENNER SOBRINHO SOUZA DA COSTA (291001)

15/03/2023

Cáceres

Sinop

Água Boa

Várzea Grande

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de março de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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