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D.O. nº28460 de 20/03/2023
Segundo Aditivo ao Termo de Parceria n. 02/2022
D.O. nº28462 de 22/03/2023

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA 01/2021

D.O. nº28462 de 22/03/2023
EXTRATO - 2º Termo de Aditamento ao Contrato n.26/2022

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA 01/2021

CIA 0035690-49.2019.8.11.0000

PARCEIRO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE PESQUISA E APOIO À ADOÇÃO - AMPARA

CNPJ: 10.718.071/0001-88

OBJETO: Alterar em parte, a Cláusula Sexta (Da Vigência), e inserir a Cláusula Décima Terceira (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018) no Termo de Parceria n. 1/2021 originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar em parte, a Cláusula Sexta, prorrogando o prazo de vigência do Termo de Parceria por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 10/06/2023 a 09/06/2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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