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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento do pedido da licença abaixo relacionada, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 21 de março de 2023.

Processo                                                                

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

19434/2018

ALENCAR CELLA

VALDOCIR PAULO ROVARIS

283.865.909-04

PT Nº. 166424/DUDTANGARA/SGDD/2023

7004649/2022

ROSIMAR AMORIM YOSHIMURA

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/0001-94

PT Nº. 166432/DUDTANGARA/SGDD/2023

312482/2021

KARIN DANIELY PRESTES DA SILVA

DIRCEU MUNHOZ RIO SILVEIRA

111.338.948-60

PT Nº. 166477/DUDTANGARA/SGDD/2023

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA