Legislação

D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA Nº 206/2023/GBSES

D.O. nº28461 de 21/03/2023

Portaria n°207/2023/GBSES

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Portaria 174 2023 GBSES

PORTARIA Nº 207/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 032/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 10/02/2023 A 06/03/2024
FORNECEDOR: W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
DE: Lourival de Almeida Junior - Matricula: 110017	PARA: Amauri Luiz Defacci - Matricula: 299019
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
DE: Amauri Luiz Defacci - Matricula: 299019	PARA: Lourival de Almeida Junior - Matricula: 110017
CONTRATO Nº 266/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/02/2023 A 09/11/2023
FORNECEDOR: INTENSIVE CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
DE: Vânia Loureiro Northfleet - Matrícula: 106206	PARA: Divina Maria do Carmo Gonçalves - Matricula: 56087
CONTRATO Nº 046/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/03/2023 A 12/03/2024
FORNECEDOR: OLMIR IORIS E CIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Marcela Almeida Amorim - Matrícula: 284469	PARA: André Gratidiano Amancio - Matrícula:308816
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: André Orlando Checcio - Matrícula: 300797	PARA: Mario Douglas Alves Pereira - Matricula: 304590
CONTRATO Nº 047/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/03/2023 A 12/03/2024
FORNECEDOR: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Marcela Almeida Amorim - Matrícula: 284469	PARA: André Gratidiano Amancio - Matrícula:308816
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: André Orlando Checcio - Matrícula: 300797	PARA: Mario Douglas Alves Pereira - Matricula: 304590

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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