Legislação

D.O. nº28461 de 21/03/2023
EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 018 2015 QUEBEC

D.O. nº28461 de 21/03/2023

PORTARIA Nº 335/2023/SDPG - Edital de Cumulação - Férias

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA Nº 336/2023/SDPG - Designar Defensores e Assessores no Mutirão Defensoria Ate Você

PORTARIA Nº 335/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 19989/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Itiquira

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal	27/03/2023 a 05/04/2023 - 10 (dez) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Juína

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	3ª Vara e Juizado Especial Criminal	10/04/2023 a 29/04/2023 - 20 (vinte) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
4ª Defensoria	Propositura de Ações Iniciais e Cumprimento de Sentença Relativo à Área de Família e Sucessões de Pontes e Lacerda, Propositura de Ações Iniciais e Acompanhamento dos Processos da Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal de Vila Bela da Santíssima Trindade, atendimento Afeto às suas atribuições	17/04/2023 a 28/04/2023 - 12 (doze) dias	Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	2ª Vara Criminal	18/04/2023 a 02/05/2023 - 15 (quinze) dias	Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 20 de março 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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