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TERMO DE RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório: 039/2023. Dispensa 007/2023 (Art. 75 da Lei 14.133/2021 e no parecer jurídico). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, assessoria em prestações de contas, envio das obrigações fiscais junto a união e planejamento,  autorizo a compra direta, através da dispensa de licitação, visando a prestação do serviço citado, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia, em favor da proponente Alan Sousa Almeida 08397129103, CNPJ 46.263.692/0001-61. Em 20/03/2023. Miguel Arcanjo de Sousa. Secretário Municipal de Administração.