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D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
D.O. nº28460 de 20/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO

D.O. nº28461 de 21/03/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO

TERMO DE CESSÃO A TITULO GRATUITO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL Nº. 002/SECITECI/2023. - Processo UNEMAT-PRO-2021/00263

CEDENTE:  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI - CNPJ: 03.507.415/0024-30. CESSIONÁRIA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT - CNPJ: 01.367.770/0001-30.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO PARA USO COMPARTILHADO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de partes do bem imóvel localizado na Avenida Gonçalo Antunes de Barros s/nº - Bairro Carumbé (ao lado do antigo Presídio Carumbé), registrado sob a matrícula nº 47.730, Livro 2 HÁ, Folha 117/117v - 118/118v, Cartório do Sexto Oficio - Comarca de Cuiabá, denominada Escola Técnica de Cuiabá - SECITECI, destinando-a ao uso compartilhado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT.

VIGÊNCIA:  O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir da data de sua publicação, podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 20/01/2023.

ASSINAM:  ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ - Secretário da SECITECI e VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA - Reitora da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT.

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