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MARIA MARTINS DE SOUZA ALMEIDA, CPF: 667.043.591-68, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC para Processamento de peixes/Fabricação de Produtos de Pescado, localizado no Sitio Lírio do Vale, estrada da Gleba das Pombas zona rural do município de Juscimeira/MT.