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D.O. nº28459 de 17/03/2023
Extrato de publicação do CTR 0242023 MILLENIUN serviços limpeza
D.O. nº28460 de 20/03/2023

TC N° 0362 2022 EBSERH

D.O. nº28460 de 20/03/2023
Extrato de publicação do CTR 0162023 ANGELA MARIA

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0362/2022

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - CNPJ 33.004.540/0001-00 e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ 15.126.437/0012-04.

Processo: SES-PRO-2022/17770

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente termo tem por objeto estabelecer critérios entre os partícipes para o desenvolvimento do “PROJETO DE COOPERAÇÃO ENTRE A NATS-CPFT-SES E NATS-HUJM PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATS NO ESTADO DE MATO GROSSO”, visando assim fortalecer a Avaliação de Tecnologias em Saúde.

Este instrumento também possui o intuito de desenvolver uma cooperação técnica entre o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Universitário Júlio Muller da Universidade Federal de Mato Grosso e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Farmácia Terapêutica (CPFT-SES) para promover o desenvolvimento das Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS) no Estado de Mato Grosso.

O instrumento de acompanhamento da execução do presente termo será o SIGCON - Sistema de Gestão de Convênios ou outro informatizado que vier a substituí-lo.

Cláusula Segunda - Da Vigência

O prazo de execução do presente Termo de Cooperação será de 02 (dois) anos, com início a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, por acordo das partes, mediante termo aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

Fiscais do Termo de Cooperação:

Kelli Carneiro de Freitas Nakata - CPF: 920.828.594-16  Matricula: 65112

Rosane Cristine Hannah - CPF: 783.744.807-34   Matrícula: 0417131

Data da Assinatura: 01/03/2023

SIGNATÁRIOS:

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde/SES-MT

CPF nº. 174.824.451-53

MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA

Superintendente da EBSERH/HUJM-UFMT

CPF: 729.816.017-68

PROF. EVANDRO SOARES DA SILVA

Reitor Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

CPF: 570.508.131-68
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