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D.O. nº28458 de 16/03/2023
NOTIFICAÇÃO ALEXANDRE RIBEIRO DE MORAES E SILVA
D.O. nº28460 de 20/03/2023

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 01/2023/SESP.

D.O. nº28485 de 24/04/2023
NOTIFICAÇÃO Eminlaine Nunes Bonfim

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP-MT

Nº 001/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2023, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo da SESP/MT eliminará 332 caixas box equivalente a 46,48 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI-

FICAÇÃO

ESPECI-

FICAÇÃO

024.59

Outros            Reembolsos

2005

2011

01

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

029.21

Missão fora da sede. Viagens (Diárias)

2005

2013

200

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.11

Compra (inclusive compra por importação)

2005

2011

05

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.12

Aluguel, Comodato, Leasing

2005

2011

03

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

033.21

Compra de Material de Consumo

2005

2011

08

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

036.1

Requisição de contratação de serviços (inclusive licitações)

2005

2011

10

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

041.011

Água e Esgoto

2005

2011

01

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.4

Abastecimento, Limpeza, manutenção, Reparo em Veículos

2006

2011

75

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.11

Veículos(compra)

2005

2011

01

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

042.12

Veículos (aluguel)

2005

2011

01

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

049.11

Serviços               de Vigilância

2005

2011

10

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

049.12

Seguro (veículo)

2005

2011

01

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

049.14

Sinistro  (vistorias em veículo)

2005

2011

01

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

052.223

Ressarcimento (despesa)

2005

2011

01

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

059.1

Tributos

(Impostos e Taxas)

2005

2011

04

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

067.3

Assistência

Técnica

2005

2011

10

Caixa Box

Cumpriu temporalidade

                                                                                        Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública/MT.

Cuiabá, 16/03/2023

Nelma Zambonini Farias Cândida Pereira

Presidente da Comissão Permanente de

Avaliação de Documentos*

*Original assinado

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