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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 16/2023

PROCESSO: N°.387241/2018 -  INTERMAT-PRO-2023/02765

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Sidney Ferreira De Brito

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 25,0523 (Vinte e cinco  hactares, cinco ares e vinte e três  centiares), situada no município de ALTA FLORESTA/MT, denominada “LOTE 71” P.A. JACAMINHO, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 32.695 FLS. 01, Livro 2-FG - 1º Serviço de Registro Geral da Comarca de ALTA FLORESTA/MT.

Valor de R$ 20.500,19 (vinte mil e quinhentos reias e dezenove centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Sidney Ferreira De Brito contratado.

Cuiabá/MT, 14 de Março de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT