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D.O. nº28457 de 15/03/2023
RESULTADO DA LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006 2022
D.O. nº28459 de 17/03/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012

D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 013

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2023/00348

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 012/2023/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO SERVO

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada no agenciamento de contratação de Jovem Aprendiz em programa de aprendizagem, na condição de agente de integração para cumprimento de cota legal, de acordo com as condições e especificações constante no Termo de Referência n° 001/2023/CAL/DAS/EMPAER-MT.

IV - VIGÊNCIA: O contrato será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em diário oficial.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 001/2023/CAL/DAS/EMPAER-MT fls. 45-53, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 65.280,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2007-9900; elem. e sub. de despesas: 33.90.34.05; fonte: 17590000

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Patrícia Souza de Oliveira e como substituto o Washington Paulo Soares.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. José Rosa Pereira.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - DAS

ORDENADORA DE DESPESAS

(Portaria 68/2019 DOE n° 27453 de 27/02/2019)

EMPAER/MT

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