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D.O. nº28457 de 15/03/2023
Curvelândia Extr Contr Chamada 008 2023
D.O. nº28459 de 17/03/2023

EXTR CONTR CONCES GRAT USO 002 23 CUIABA

D.O. nº28459 de 17/03/2023
STº Antonio do Leste Homo Pregão 010 2023

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO

Nº 02/SEDUC/2023

Processo nº SEDUC-PRO-2023/26130

DA ESPÉCIE: Extrato do Contrato de Concessão Gratuita de uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC    de outro lado a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no município de Cuiabá-MT.

DO OBJETIVO: I - O presente TERMO tem como objetivo a Cessão de uso gratuito do espaço físico edificado sobre a avenida A esquina com o prolongamento da rua C, no centro político administrativo - CPA, do imóvel registrado sob a matricula nº 40.286, no cartório de registro de imóveis da comarca de Cuiabá-MT. Área de terras com 30.100 m², onde se encontra edificado o templo religioso com 05 pavimentos de piso, contendo 250 peças construídas, sendo 42 unidades de instalação sanitárias, com 29.404,92 m² de área construída do templo; 91,87 m² de área da torre e 13.125,00 m² de área do estacionamento, perfazendo a área total construída de 42.621,79 m² que pelo presente e na melhor forma se compromete em transferir a responsabilidade sobre dos espaços abaixo elencados da CEDENTE para CESSIONARIA.

II - O imóvel objeto deste contrato deverá ser utilizado com a finalidade de abrigar os seguintes ambientes: banheiro masculino, banheiro feminino, sala de aula 29, sala de aula 28, sala de aula 27, sala de aula 26, sala de aula 24, sala de aula 23, sala de aula 22, sala de aula 21, sala de educação física, coordenação pedagógica, espaço para cozinha, laboratório de informática, pátio escolar e corredor. Sendo vedada a CESSIONARIA sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado sob pena de rescisão devendo atender em qualquer situação ao interesse público.

III - A CESSIONARIA se DECLARA que a CEDENTE não poderá utilizar o espaço físico cedido pelo termo de concessão gratuita de uso.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 60 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias, a partir da data de sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Silas Paulo de Souza - Pastor Presidente Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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