Aguarde por favor...
D.O. nº28459 de 17/03/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIDNEIS
D.O. nº28459 de 17/03/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CICERA

D.O. nº28459 de 17/03/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIRENIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 122/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 16/02/2023, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as irregularidades nas prestações de contas do recurso PPP dos anos de 2013/2, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2019 da Escola Estadual Indígena Terena de Komomoyea Kavoêro, localizada no município de Matupá/MT.

Considerando, que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas. Considerando ainda, que se torna inviável a notificação através de AR (Aviso de Recebimento), tendo em vista que o endereço do notificado em apreço localiza-se em zona rural.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sra. Cícera Chagas da Silva(Gestora do CDCE nos anos 2013/2, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2019), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital